(Circuito MT) O deputado federal, Fábio Garcia (PSB), está dividindo seu tempo neste início de mandato para, além de conhecer os trabalhos do parlamento, se explicar sobre uma ação polêmica tomada na sessão plenária no dia 05 de fevereiro, quando subiu a tribuna e solicitou a retirada de pauta do Decreto Legislativo nº 1.287/2013, que daria ao país o direito de investir R$ 800 milhões em um projeto astronômico no Chile, o Observatório Europeu do Sul (ESO).
O parlamentar divulgou nesta semana um artigo em que explica sua decisão de pedir vistas do projeto. Além disso, Garcia afirma analisar profundamente os pedidos da classe científica.
A questão envolvendo a polêmica entre o parlamentar e a classe cientifica foi divulgada em primeira mão pelo Circuito Mato Grosso, logo após a retirada do projeto para votação.
Fábio Garcia recebeu uma verdadeira enxurrada de críticas, até mesmo do colunista Salvador Nogueira, da Folha de S. Paulo.
O parlamentar que representa o estado pela primeira vez na Câmara Federal justifica que, além de um direito regimental, o seu ato foi de responsabilidade, pois o pedido de vistas foi necessário para o entendimento mais aprofundado da matéria, antes de proferir seu voto em plenário.
“Ao ler os pareceres proferidos pelas Comissões da Câmara que avaliaram este acordo, identifiquei questionamentos que vão desde a garantia de retorno ao Brasil dos investimentos realizados no Chile com a ESO até os reais benefícios deste projeto à comunidade científica brasileira”, esclareceu o socialista.
Garcia também declara como um dos motivos questionáveis quanto a liberação desta verba, a crise financeira pela qual atravessa o país. O ano de 2015 iniciou com um corte no orçamento das despesas não obrigatórias na ordem de 33% em todos os ministérios, inclusive em pastas como Saúde, Educação, Infraestrutura e outros. “O Governo Federal dá claros sinais de fadiga e dificuldade financeira para cumprir seus compromissos”, afirma.
O deputado ainda lembra que, diante da dificuldade financeira, o Governo Federal lançou um pacote de ajuste fiscal que inclui o aumento de tributos sobre combustível e operações financeiras que afetam diretamente o bolso do contribuinte.
“O ajuste fiscal do Brasil determina estabelecer uma agenda prioritária para o país, para não penalizar ainda mais o contribuinte brasileiro. Não há dinheiro para tudo. Essa agenda passa seguramente por concentrar esforços nas áreas mais básicas e essenciais ao povo brasileiro, entre elas Saúde, Segurança e Educação”, declarou Garcia.
Do outro lado, cientistas defendem que o investimento trata-se de um projeto do maior telescópio do mundo promovido por uma entidade renomada internacionalmente e do qual participam apenas 14 países sendo o Brasil possivelmente o 15º e o único da América do Sul investindo, já que o Chile só participará por ceder seu espaço.
O parlamentar ainda lembra que “Os novos compromissos de investimento do Brasil com valores representativos, em especial aqueles a serem realizados fora do país, devem ser profundamente analisados e todos devem possuir as devidas garantias de que serão cumpridos para não macular ainda mais a imagem deste país”.
O diretor do Planetário Via-Láctea (PVL) em Cuiabá, Carlos Wagner Ribeiro, discordou do posicionamento do deputado, justificado, principalmente, pela falta de investimento para o setor da educação.
Ribeiro afirma que todos os anos o Brasil perde milhares de cientistas e engenheiros para os países que fazem parte do consórcio do ESO. “Por que será que não podemos colocar essas mentes trabalhando aqui ao invés de ‘doá-los’ para outros países se desenvolverem com eles? Veja quantos Prêmios Nobel nós temos... E quanto os países que fazem parte do ESO, do CERN e da ISS tem. Isso indica alguma coisa?”, questiona.
Por fim, Fábio Garcia reconhece a importância do projeto para o desenvolvimento tecnológico, do conhecimento e da ciência para o Brasil. “A minha formação como engenheiro, pós-graduado e ex-presidente de empresas multinacionais me ensinaram ao longo do tempo a não tomar decisões definitivas sem o necessário entendimento e convencimento das questões envolvidas”, finalizou.
Leia o artigo do deputado Fábio Garcia na integra:
Responsabilidade política
Recentemente, solicitei a retirada de pauta do Decreto Legislativo nº 1.287/2013, que obriga o Brasil a investir R$ 800 milhões em um projeto astronômico no Chile, o ESO.
Primeiro, é importante salientar que pedir a retirada de um projeto de pauta é -- além de um direito regimental -- um ato responsável do parlamentar quando julgar necessário o entendimento mais aprofundado da matéria, antes de proferir seu voto em plenário.
Para exemplificar: é como um juiz ao pedir vistas de um processo para análise; ou mesmo um médico, quando pede um exame para um diagnóstico mais preciso.
Seria sim uma ignorância votar sem se preocupar no que se está aprovando. Responsabilidade ao longo do mandato e respeito às pessoas são premissas que não abrirei mão como parlamentar.
Ao ler os pareceres proferidos pelas Comissões da Câmara que avaliaram este acordo, identifiquei questionamentos que vão desde a garantia de retorno ao Brasil dos investimentos realizados no Chile com a ESO até os reais benefícios deste projeto à comunidade científica brasileira.
É importante destacar que há divergências dentro da comunidade científica quando o assunto é o acordo do Eso.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o astrônomo João Steiner, do Instituto de Astronomia da USP, criticou a entrada do Brasil no ESO.
“O Brasil pode adotar uma estratégia diferente para o desenvolvimento científico pleno, a um custo que é 10 vezes menor do que a conta do ESO. Essa estratégia de associação com o ESO nos parece ser uma má escolha para o uso de dinheiro público. Como consequência, o Brasil terá a infraestrutura astronômica que estará entre as de pior relação custo-benefício no mundo”, disse Steiner em trecho do artigo.
“Não faz sentido subsidiar a ciência europeia com dinheiro do contribuinte brasileiro”, reforçou Steiner em publicação da conceituada revista Nature.
O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Adalberto Fazzio, defende que é preciso dar prioridade aos programas em andamento no MCTI, que também são meritórios, como os de nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia da informação, de inclusão social-científica e o da Amazônia.
Nas ultimas semanas debati o assunto com alguns especialistas. Tive a oportunidade de conversar com os doutores da UFSCAR, Gustavo Rojas e o da USP, Marcos Diaz. Ambos são favoráveis ao investimento do Brasil no ESO, por entender que este programa representará um avanço à ciência brasileira. São pontos de vista importantes a serem considerados.
Ainda importante informar que segundo levantamento feito pela Comissão Especial de Astronomia, aproximadamente 75% dos astrônomos brasileiros apoiam a inserção do Brasil no ESO.
Outro ponto necessário a ser levado em consideração, ao analisar este investimento do Brasil no Chile, é a crise financeira pela qual atravessa o país.
O ano de 2015 iniciou com um corte no orçamento das despesas não obrigatórias na ordem de 33% em todos os ministérios, inclusive em pastas como Saúde, Educação, Infraestrutura e outros. O Governo Federal dá claros sinais de fadiga e dificuldade financeira para cumprir seus compromissos.
Conforme noticiou a mídia recentemente, o Governo Federal atrasa o pagamento de quase R$ 18 bilhões em áreas como a Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social. O MEC deixou de pagar bolsas a mais de 423 mil educadores da alfabetização e do ensino médio. Os programas “Ciência sem Fronteiras” e “CAPES” sofrem atrasos de até três meses em seus repasses.
O Brasil não cumpre hoje com repasses constitucionais aos estados e municípios. Somente com relação às compensações da lei Kandir, o Brasil deve cerca de R$ 2 bilhões.
Só para Mato Grosso, meu estado, o Governo Federal deve R$ 400 milhões que seriam investidos em Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura.
Em âmbito internacional, perdemos recentemente o direito de participar do Tribunal Penal Internacional de HAIA, em função de dívidas acumuladas na ordem de US$ 6 milhões com a ONU.
Diante da dificuldade financeira, o Governo Federal lançou um pacote de ajuste fiscal que inclui o aumento de tributos sobre combustível e operações financeiras que afetam diretamente o bolso do contribuinte.
O ajuste fiscal do Brasil determina estabelecer uma agenda prioritária para o país, para não penalizar ainda mais o contribuinte brasileiro. Não há dinheiro para tudo.
Essa agenda passa seguramente por concentrar esforços nas áreas mais básicas e essenciais ao povo brasileiro, entre elas Saúde, Segurança e Educação.
Passa também pelo desenvolvimento de nossa infraestrutura e pelos ajustes para fazer este país mais competitivo e ao mesmo tempo confiável.
Não escapa dessa agenda o necessário investimento em Ciência e Tecnologia, começando pelo cumprimento dos programas já em andamento para este setor.
Os novos compromissos de investimento do Brasil com valores representativos, em especial aqueles a serem realizados fora do país, devem ser profundamente analisados e todos devem possuir as devidas garantias de que serão cumpridos para não macular ainda mais a imagem deste país.
Não tenho dúvidas quanto à importância do desenvolvimento tecnológico, do conhecimento e da ciência para o Brasil. Tampouco receio em votar favoravelmente a qualquer projeto desde que eu esteja certo em fazê-lo.
A minha formação como engenheiro, pós-graduado e ex-presidente de empresas multinacionais me ensinaram ao longo do tempo a não tomar decisões definitivas sem o necessário entendimento e convencimento das questões envolvidas.
Toda vez que eu não me sentir convicto em relação a uma matéria a ser aprovada na Câmara de Deputados, vou usar do meu direito de pedir vistas e analisar com profundidade o projeto -- principalmente aqueles que envolvem o dinheiro público.
Jamais me omitirei ao debate. Meu compromisso com os meus eleitores é de responsabilidade e zelo com o dinheiro público. Estou fazendo, de forma muito célere, um debate justo, honesto e respeitoso sobre o tema. E em breve estará no plenário a decisão final sobre este acordo.
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