Brasil e Espanha planejam construir em conjunto um telescópio para pesquisar a Energia Escura.[Imagem: Hubblesite]
(Inovação Tecnológica) O Brasil é classificado como um dos competidores menos atuantes no cenário internacional devido à carência de investimentos e falta de formação de especialistas.
A conclusão é de um estudo realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados.
Política Espacial Brasileira
O órgão é responsável pela elaboração de estudos críticos e especialização técnica ou científica. O Conselho também faz análises de viabilidade e de impactos em relação às tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional.
A publicação "A Política Espacial Brasileira" incorpora o resultado de conferências e reuniões com autoridades e especialistas do setor.
O trabalho aponta que, embora o Brasil seja um dos pioneiros na área espacial, hoje não dispõe de recursos adequados para o desenvolvimento do setor - apenas quatro anos após o lançamento do satélite Sputinik I pelos russos, considerado o marco zero da exploração espacial, o Brasil instituiu um grupo para "ingressar nesse seleto clube".
O clube continua seleto, mas o Brasil ainda não faz parte dele.
Investimentos esquecidos
No período de 2005 a 2014, os investimentos previstos no Plano Nacional de Atividades Espaciais eram de R$ 3,12 bilhões. Mas os recursos efetivamente gastos até dezembro do ano passado somam somente R$ 502,36 milhões.
Para se ter uma ideia, somente em 2008, apenas em atividades civis, a China investiu 1,3 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,25 bilhões), conforme o estudo. O valor é praticamente o mesmo aplicado pela Rússia no mesmo ano, de 1,31 bilhão de dólares. Maior potência em tecnologia espacial no mundo, os Estados Unidos destinaram 18,9 bilhões de dólares (R$ 32,68 bilhões) à Nasa naquele ano.
Devido à carência de investimentos e problemas como falta de formação de especialistas e carência de planejamento, o Brasil hoje é classificado como um dos competidores menos atuantes no cenário internacional, prossegue o estudo.
Projeto de lei espacial
Com base nas conclusões do estudo, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 7526/10, que institui incentivos para as indústrias espaciais, e recomendações ao Poder Executivo para atuar na área.
A proposta concede uma série de benefícios fiscais para as indústrias espaciais. A proposta assegura, por exemplo, redução de 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de bens, produtos e serviços do setor espacial, e a não cobrança do PIS/PASEP.
Uma câmera fabricada no Brasil, que está sendo instalada no Telescópio SOAR, no Chile, fará imagens do céu com nitidez sem precedentes. [Imagem: IAG USP]
Os mesmos benefícios aplicam-se à venda ou à importação de soluções de informática destinadas à área espacial. Segundo Rollemberg, "o total previsto de desoneração dará um novo impulso ao setor industrial espacial, que hoje vive praticamente das contratações da União".
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir anualmente pelo menos 5% de seu faturamento bruto anual em pesquisa e desenvolvimento realizados no País. O autor do projeto ressalta que o orçamento público, além de escasso, vai majoritariamente para institutos executores do programa, "restando pouquíssimos incentivos à indústria".
Ainda conforme o projeto, nas compras por órgãos e entidades da administração pública e nos financiamentos por entidades oficiais de crédito, as empresas brasileiras do setor espacial e os bens considerados de fabricação nacional terão prioridade. A proposta também prevê a criação de linhas de crédito especiais para pesquisa e desenvolvimento tecnológico da área.
Outra fonte de recursos destinados ao setor prevista na medida é a transferência de 15%, no mínimo, da arrecadação com a contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) para o Fundo Setorial - CT Espacial. O estudo do conselho mostra que hoje o fundo é insignificante, pois contribui com menos de 1% dos recursos destinados ao programa espacial, cerca de R$ 9,6 milhões entre 2000 e 2009.
Já por meio da Indicação 6480/10, Rollemberg sugere ao Executivo, entre outras medidas, a substituição do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira pelo Conselho Superior de Política Espacial, vinculado diretamente à Presidência da República.
Na opinião do parlamentar, a Agência Espacial Brasileira também deve ser reformulada, com quadro próprio de servidores e autonomia orçamentária.
A publicação está disponível no endereço www2.camara.gov.br/a-camara/altosestudos
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