Procuradorias impedem fechamento do planetário da Universidade Federal de Goiás

(Âmbito Jurídico) A Advocacia Geral da União (AGU) impediu o fechamento do planetário da Universidade Federal de Goiás (UFG) e garantiu a continuidade das atividades no local. Os procuradores federais comprovaram que as instalações estão adequadas para receber o público.

A Defensoria Pública da União (DPU) queria suspender o funcionamento do Planetário até que a Universidade fizesse alterações na estrutura física do local em cumprimento ao Código de Posturas do município de Goiânia e ao Código Estadual contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres.

Na ação, a Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à instituição (PF/UFG) esclareceram que foi realizada inspeção no auditório do planetário, concluindo que as condições de segurança são adequadas.

Os procuradores destacaram que, como as instalações estão de acordo, não há nenhum fato que justifique a reforma da estrutura física do local, não havendo qualquer omissão da UFG que gere insegurança para os usuários.

As unidades da AGU defenderam que o planetário atende às normas de segurança pertinentes à atividade e as do Código de Posturas de Goiânia, até porque não possui qualquer brinquedo que possa trazer riscos aos frequentadores, tanto que durante todo o tempo de sua existência nunca chegou até à UFG a informação de algum acidente no local.

As procuradorias comprovaram que todas as exigências feitas pela corporação de Goiás foram atendidas, atestando a existência dos itens relativos às Instalações Preventivas de Proteção contra Incêndio e Pânico (IPCIP).

Decisão
A 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás julgou ser infundado o argumento da DPU e entendeu que as irregularidades noticiadas não foram constatadas por laudo técnico ou parecer de órgão competente que pudesse comprovar risco à integridade física dos usuários. Acolhendo a defesa da AGU, o juízo negou o pedido da Defensoria.

Para o Procurador-Chefe da PF/GO, Bruno Cézar da Luz, a atuação das procuradorias garantiu o funcionamento de um espaço cultural importante para a sociedade que "influenciou gerações e está marcado no imaginário e na lembrança de várias famílias. Fico feliz em saber que as regras de segurança estão sendo observadas para preservação desta importante iniciativa da UFG em benefício da população".

A PF/GO e a PF/UFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 29069-34.2013.4.01.3500 - 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.