(Região Noroeste) Os vereadores de Fernandópolis se reuniram na tarde desta quarta-feira, 20 de janeiro, em sessão extraordinária, para a votação de três projetos de Lei.
O primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 02/2016, recebeu pedido de adiamento das discussões, e dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A proposta deve ser novamente discutida na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro.
Os outros Projetos que faziam parte da Ordem do Dia foram devidamente aprovados:
Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes de Escola Pública para participação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) e dá outras providências e Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis.
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