12 de jan de 2017

A Humanidade na Era Espacial

(José Monserrat Filho- JC) O termo “humanidade” mereceu posição de realce no Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço e das atividades espaciais, cujo longo nome oficial – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (2), foi-lhe dado certamente para explicitar seus objetivos mais gerais.

O Tratado do Espaço menciona quatro vezes a humanidade. É uma de suas distinções, com especial significado jurídico. Será a humanidade sujeito do Direito Espacial Internacional? O tema ganhou atualidade com a intensificação da globalização econômica, que supostamente viria satisfazer necessidades e anseios de todos os povos, mas que, na verdade, está cada vez mais distante desse objetivo, sem nunca “fortalecer as vozes do Terceiro Mundo”. (3) Qual poderia ser o papel da humanidade – vasta e majoritária, mas impotente e descartada – na governança do mundo?

Ou terá sido por vivermos na “Era Planetária”, na definição holista e esperançosa de Edgar Morin? Para Morin e Kern, em Terra-Pátria, “a era planetária se inaugura e se desenvolve na e através da violência, da destruição, da escravidão, da exploração feroz das Américas e da África. É a idade de ferro planetária, na qual estamos ainda”, mas “é também a aspiração, neste início do século XXI, à unidade pacífica e fraterna da humanidade”. (4)

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